Cidades da Região Metropolitana de Campinas discutem a judicialização da Saúde

As prefeituras a Região Metropolitana de Campinas devem gastar este ano cerca de R$ 50 milhões para cumprir ordens judiciais de fornecimento de medicamentos e tratamentos. Na maioria dos casos, pacientes recorrem à Justiça para conseguir remédios de alto custo que não estão disponíveis na rede de saúde.

Os prefeitos das 20 cidades estão fazendo levantamentos de gastos extras que são obrigados a cobrir por conta de liminares e formatando propostas de enfrentamento, para levar à Procuradoria-Geral de Justiça. A intenção é de uma ação que leve a Justiça a considerar fatores como renda do paciente e processos onde os advogados pertençam à Defensoria Pública, antes de conceder uma liminar obrigando o Município a arcar com a compra de medicamentos ou tratamentos.

Na segunda-feira, secretários de saúde e representantes de 15 cidades da RMC se reuniram para buscar alternativas para ampliar recursos para a manutenção e custeio da saúde.

Pedreira esteve representada na ocasião pelo servidor Jonas Lúcio, da Secretaria Municipal de Finanças, Um documento, chamado de Carta de Intenções, será submetido à aprovação no próximo encontro do Conselho de Desenvolvimento da RMC.

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