Prefeitura de Pedreira realizará Audiências Públicas para elaborar o Plano Plurianual

A Prefeitura de Pedreira estará realizando nos dias 17 e 23 de agosto, nas dependências da Câmara Municipal, a partir das 18 horas, Audiências Públicas para elaboração do Plano Plurianual de 2018 a 2021, atendendo dispositivo do artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O prefeito Hamilton Bernardes Junior convida a população para participar das audiências. “Todo cidadão pedreirense pode e deve estar presente neste momento tão importante, pois estaremos discutindo a elaboração do Plano Plurianual para os próximos anos”, enfatiza o prefeito Bernardes.

O Plano Plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo. Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente.

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